União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011

Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011.

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Suspensa autorização para retirada de vegetação nativa em obra da UFSCAR

Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos

Supressão de horas extras habituais.

Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia contra servidor público

Blogueiro teve recurso negado pela 8ª Turma do TRF-4, que manteve condenação por calúnia contra servidor.

Justiça do Trabalho. Competência Material.

Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência da relação de emprego entre o reclamante e a cooperativa que se confirma.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Ação rescisória. Violação a texto literal de lei. Empregado doméstico.

Férias vencidas em dobro e multa dos arts. 467 e 477 da CLT.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.